Urgência Aprovada para Quebra de Patente de Medicamentos Inovadores
A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a votação do Projeto de Lei nº 68/2026, que propõe declarar os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de interesse público. A medida visa permitir o licenciamento compulsório, abrindo caminho para a produção de genéricos e a potencial redução de seus custos no Brasil. O PL, apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT/MG), teve sua urgência aprovada por ampla maioria no plenário, com 337 votos a favor e 19 contrários.
Medicamentos e o Impacto no Tratamento de Diabetes e Obesidade
Mounjaro e Zepbound, desenvolvidos pela farmacêutica Eli Lilly, utilizam a tirzepatida como princípio ativo e são indicados para o controle do diabetes e da obesidade. O Mounjaro já é aprovado pela Anvisa desde 2023 e teve seu uso ampliado para obesidade e sobrepeso em 2025. O Zepbound, por sua vez, ainda aguarda aprovação comercial no Brasil. A proposta de quebra de patente surge em um cenário de crescente preocupação com a obesidade no país e os altos preços desses tratamentos, que limitam o acesso de muitos pacientes e dificultam sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Interesse Público e Licenciamento Compulsório: Entenda o Mecanismo
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial brasileira e acordos internacionais, a declaração de interesse público para fármacos permite o licenciamento compulsório. Este mecanismo suspende temporariamente a exclusividade da patente, priorizando o direito à saúde e à vida da população sobre o direito de exclusividade comercial. Caso o PL seja aprovado, a fabricação de versões genéricas dos medicamentos se tornaria possível, potencialmente ampliando a oferta e tornando a concorrência mais equilibrada.
Debate e Próximos Passos no Congresso
A aprovação da urgência gerou debates. Deputados de oposição, como Adriana Ventura (Novo/SP), criticaram a tramitação acelerada, argumentando que ela pode gerar insegurança jurídica e desencorajar a inovação farmacêutica. A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) também manifestou preocupação, destacando que o licenciamento compulsório é um instrumento extremo e que propostas desse tipo podem afastar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Após a Câmara, o PL seguirá para deliberação no Senado Federal. Adicionalmente, foi solicitado o apensamento do PL nº 3.687/2025, que visa incluir Liraglutida e Simaglutida na RENAME e prevê sua disponibilização pelo SUS, buscando ampliar o acesso a tratamentos para obesidade no âmbito público.
Fonte: futurodasaude.com.br
