Crise e Contratação Inesperada
Em um cenário de severa instabilidade financeira, os Correios anunciaram a contratação de um escritório privado de advocacia por R$ 800 mil, sem a realização de licitação. O escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados será responsável pela defesa de atuais e ex-dirigentes da estatal em um processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação apura supostas pedaladas fiscais na elaboração dos balanços da empresa em 2023, período sob a gestão de Fabiano Silva Santos.
Estratégia de Defesa e Questionamentos Legais
A contratação, formalizada na modalidade de “dispensa de licitação”, visa atuar no processo TC 015.834/2024-7, que corre em sigilo. O objeto do contrato é a defesa pessoal dos gestores, buscando, segundo e-mails revelados, “afastar a responsabilização pessoal do dirigente da entidade”. Essa abordagem levanta questionamentos, pois a jurisprudência do TCU sugere que o orçamento público não deve ser usado para eximir gestores de responsabilidade por atos de gestão, os quais poderiam buscar defesa através de advogados públicos.
Advogados Internos Ignorados e Especialização em Dúvida
A decisão de contratar um escritório externo gerou surpresa, visto que os Correios contam com um corpo de aproximadamente 300 advogados em seu quadro de funcionários. Ademais, o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados não demonstra em sua comunicação oficial especialização em direito administrativo, processos no TCU ou atuação junto a estatais, o que contraria os princípios da dispensa de licitação, que exige inviabilidade de competição ou notória especialização.
Contexto Financeiro e Político
A contratação ocorre em um momento delicado para os Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2025. A estatal dependeu de um empréstimo de R$ 12 bilhões, garantido pelo governo federal, para sua sustentação. A ex-diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agatte, figura chave na autorização da contratação, foi recentemente nomeada para um cargo no Ministério do Esporte. A estatal justifica a contratação como uma prática comum para a condução de processos jurídicos relevantes.
Fonte: www.poder360.com.br
