Nova Mecânica Salarial
Um projeto de lei aprovado por deputados e senadores nesta terça-feira (3) abre a possibilidade para que funcionários da Câmara e do Senado recebam salários brutos de até R$ 61.800 mensais. Essa nova remuneração ultrapassa o teto constitucional estabelecido para servidores públicos, que é de R$ 46.366,19. As propostas foram enviadas para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A principal novidade é a criação de uma “licença compensatória”. Essa medida permite que trabalhadores em funções comissionadas nas duas Casas Legislativas tenham dias de folga a cada três dias trabalhados, com um limite de 10 folgas por mês. Caso o funcionário opte por não usufruir desses dias de descanso, eles podem ser convertidos em pagamento em dinheiro.
Verbas Indenizatórias e o Teto Salarial
O valor dessas verbas indenizatórias, que não são consideradas remuneração e, portanto, não entram no cálculo do teto salarial, pode variar entre 10% e 30% da remuneração base. Isso significa que um acréscimo mensal pode variar de R$ 4,63 mil a R$ 15,44 mil, dependendo da disponibilidade orçamentária. Por não serem tributadas e não contarem para o teto, essas indenizações são o principal fator para que a remuneração bruta ultrapasse o limite constitucional, podendo atingir os R$ 61.800 em casos de salários mais altos.
Gratificações X Indenizações
Os textos aprovados também preveem gratificações por desempenho, que podem variar de 40% a 100% sobre o salário-base. No entanto, diferentemente das indenizações, essas gratificações são contabilizadas como remuneração e ficam sujeitas ao teto constitucional. Assim, mesmo que o total ultrapasse os R$ 46.366,19, o valor pago será limitado a esse teto, com o excedente sendo desconsiderado. A verba que efetivamente pode furar o teto é aquela originada das indenizações pela não utilização das folgas compensatórias.
Impacto Orçamentário
O impacto orçamentário dessas novas regras na Câmara dos Deputados é estimado em aproximadamente R$ 500 milhões para 2026, representando 0,033% da receita corrente líquida da Casa. Para o Senado, embora não haja estimativas detalhadas nos textos, o gasto está previsto no Orçamento de 2026 em cerca de R$ 200 milhões.
Tramitação e Aprovação
Os projetos de lei, identificados como PL 179 de 2026 (Câmara) e PL 6.070 de 2025 (Senado), foram votados em regime de urgência e chegaram ao plenário sem passar por comissões. A aprovação ocorreu após parecer favorável do deputado Alberto Fraga e foi realizada por votação simbólica, indicando um acordo entre os líderes partidários. As propostas agora aguardam a sanção presidencial.
Fonte: www.poder360.com.br
