Aumento Salarial no Congresso é “Contrarreforma”, Afirma Pedro Paulo
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, classificou o recente aumento salarial aprovado para servidores do Congresso Nacional como uma “contrarreforma”. Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (4.fev.2026), o parlamentar argumentou que os projetos aprovados ignoram a responsabilidade fiscal ao promoverem gastos adicionais e a criação de benefícios “penduricalhos”.
Impacto Fiscal e Benefícios Questionáveis
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 179 de 2026, que prevê um impacto anual de cerca de R$ 500 milhões, e o PL 6.070 de 2025, referente à remuneração do Senado, com gasto previsto de R$ 200 milhões em 2026. Ambos os projetos, que seguem para sanção do presidente Lula, preveem não apenas o reajuste salarial, mas também a reestruturação de gratificações e a criação da “licença compensatória”. Esta última permite folgas a cada três dias trabalhados, convertíveis em pagamento isento de Imposto de Renda, o que pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19.
Despesas Totais Atingem R$ 6 Bilhões
Somando-se a esses dois projetos, que totalizam R$ 700 milhões para o funcionalismo do Legislativo, o impacto financeiro se eleva significativamente. Adicionalmente, foi aprovado o PL 5.874 de 2025, que representa uma despesa extra de R$ 5,3 bilhões em 2026. Dessa forma, o gasto total com os projetos aprovados chega a R$ 6 bilhões em 2026.
Contradição com a Reforma Administrativa
Pedro Paulo destacou que as medidas aprovadas vão na contramão dos objetivos da reforma administrativa, que busca maior transparência, eficiência e responsabilidade fiscal no serviço público. Ele criticou o uso do ano eleitoral para adiar discussões de reformas estruturantes, enquanto cada órgão avança em pautas próprias que divergem das expectativas sociais. O deputado lamentou que apenas dois parlamentares tenham votado contra essas matérias, afirmando ser um deles.
Fonte: www.poder360.com.br
