Adequação às Novas Regras de Fiscalização é Prioridade para Operadoras
As operadoras de planos de saúde voltam suas atenções para 2026 com a iminente entrada em vigor de um novo modelo de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de 1º de maio, as regras aprovadas em dezembro pela Diretoria Colegiada da ANS determinarão uma atuação mais proativa da agência, marcando uma mudança significativa em relação ao modelo anterior, que se concentrava principalmente na aplicação de multas após a ocorrência de irregularidades.
O novo sistema busca estimular as empresas a evitarem reincidências e a encontrarem soluções para problemas recorrentes, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao beneficiário e o funcionamento geral do setor. A ANS implementará análises de demandas por amostragem, ações de fiscalização planejadas e estratégicas, além de um aumento considerável nos valores de multas e sanções. Essas penalidades financeiras serão escalonadas até 2028, podendo chegar a um aumento de 170% em relação aos valores atuais.
ANS Adota Abordagem Preventiva e Orientadora
A estratégia da ANS muda de um modelo reativo para um modelo responsivo, priorizando ações de orientação e prevenção antes de aplicar sanções. Em casos de maior complexidade, recorrência ou descumprimento das normas, as penalidades serão aplicadas. Espera-se que essa fiscalização mais próxima e direcionada, com acompanhamento de padrões de conduta, resulte em uma melhoria na qualidade do atendimento e na redução do número de reclamações de beneficiários por falhas das operadoras.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) reconhece a modernidade e o planejamento do novo modelo, que foca na prevenção de falhas e na indução à conformidade regulatória. No entanto, a federação ressalta a necessidade de monitoramento para avaliar os impactos reais das reformas implementadas.
Outros Temas em Destaque para o Setor em 2026
Embora a adequação ao novo modelo de fiscalização seja o foco principal, outros temas importantes também movimentam o setor de saúde suplementar. A construção da Agenda Regulatória 2026-2028 da ANS, as discussões sobre política de preços e reajustes, o desenvolvimento de novos produtos como planos de consultas e exames, e o impacto da judicialização também estão no radar das operadoras.
A recuperação dos lucros das operadoras, que atingiram R$ 17,9 bilhões no terceiro trimestre de 2025, o aumento no número de beneficiários e decisões judiciais relevantes, como a do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cobertura além do rol de procedimentos, colocam os planos de saúde em evidência. Especialistas apontam a necessidade de uma contrapartida das operadoras para a sociedade, com melhorias percebidas pelos consumidores.
Impactos Práticos e Expectativas para os Beneficiários
Na prática, o novo modelo de fiscalização da ANS mantém o foco nos mesmos temas de sempre, como cobertura, rede credenciada e carência. Contudo, o aumento expressivo nos valores das multas – que podem dobrar até 2028 – e a mudança na abordagem fiscalizatória, com ações planejadas e acompanhamento por amostragem de reclamações via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), forçam as operadoras a uma maior atenção ao cumprimento das normas.
A expectativa é que a multa se torne a última instância, incentivando uma mudança de comportamento e uma comunicação mais eficaz das operadoras com seus beneficiários. Advogados do setor ressaltam que, apesar do tempo para adequação, a mudança exige uma nova mentalidade das empresas, priorizando a efetividade nas respostas e a comunicação com o consumidor. A maior visibilidade que a ANS, sob a nova presidência, tende a dar à agência também é vista como um ponto positivo, informando melhor os consumidores sobre seus direitos e deveres.
Fonte: futurodasaude.com.br
