Justiça paulista encerra disputa judicial entre ex-ministro e ONG
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) arquivou o processo movido pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, contra a organização Me Too Brasil. Almeida havia ingressado com uma ação solicitando explicações sobre uma nota pública divulgada pela ONG que o acusava de assédio sexual. A juíza Márcia Blanes, responsável pelo caso, considerou o pedido inadequado e determinou o arquivamento da ação.
Prazo legal expirado e ineficácia do procedimento
O ex-ministro tentou notificar a ONG e sua representante legal, Marina Ganzarolli, inclusive por meio de citação por edital, um recurso utilizado quando a parte não é localizada. No entanto, a magistrada ressaltou que tal procedimento não se aplica a pessoas jurídicas. Além disso, a juíza apontou que o pedido de explicações não é um requisito obrigatório para ajuizar uma queixa-crime e, crucialmente, que o prazo legal de seis meses para a propositura da ação já havia se esgotado.
Me Too Brasil critica ‘lawfare’ e desgaste emocional
Marina Ganzarolli, presidente da Me Too Brasil, interpretou o encerramento do processo como uma evidência do desgaste emocional e financeiro que estratégias judiciais podem impor a organizações da sociedade civil. Ela classificou tais ações como uma forma de ‘lawfare’, definida como o uso do sistema judicial para constranger e silenciar ativistas. “Trata-se de uma lógica de lawfare que utiliza instrumentos do próprio sistema de Justiça de forma predatória, com potencial de constrangimento, desmoralização e silenciamento – não apenas das vítimas, mas também das organizações que as acolhem”, declarou Ganzarolli em nota oficial.
Caso criminal de assédio segue no STF
Paralelamente a este processo arquivado, Silvio Almeida foi indiciado em novembro de 2025 pela Polícia Federal por importunação sexual. O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, a solicitação de diligências adicionais ou o arquivamento do caso. As acusações vieram à tona em 2024, após relatos de mulheres atendidas pelo Me Too Brasil. Em março de 2025, a Me Too Brasil e Marina Ganzarolli apresentaram uma queixa-crime por difamação no STF contra Silvio Almeida, alegando extrapolação da liberdade de expressão.
Silvio Almeida nega as acusações, alega ser alvo de perseguição política e acusa o movimento Me Too de tentar prejudicá-lo publicamente. O jornal digital procurou o ex-ministro para comentar o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Fonte: www.poder360.com.br
