Suspensão de Chamadas de Vídeo no Discord
A plataforma de comunicação Discord anunciou a suspensão de suas chamadas de vídeo no Brasil, atendendo a uma determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Segundo a Agência, a ausência de acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo em tempo real impede a implementação de ferramentas de moderação automática e o cumprimento das exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
Resposta do Discord e Argumentos da Empresa
Em comunicado oficial, Stanislav Vishnevskiy, CTO e cofundador do Discord, declarou que a empresa está cooperando com a investigação e trabalhando para restabelecer os recursos o mais rápido possível. Vishnevskiy atribuiu a decisão à menor familiaridade de legisladores e reguladores com a empresa, que se descreve como pequena. Ele também solicitou o apoio e a pressão pública de seus usuários. Internamente, um aviso sobre a suspensão foi enviado aos usuários da plataforma.
Prazo e Implementação de Mecanismos de Segurança
A suspensão das chamadas de vídeo permanecerá em vigor até que o Discord comprove a implementação de mecanismos de proteção para crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA Digital. A empresa enviou um documento à ANPD solicitando a revogação da determinação, argumentando que a implementação das ferramentas de segurança para menores “não são materialmente executáveis, com integridade, no prazo fixado”. Fernando Moreira, especialista em compliance e segurança digital e professor da FGV, estima que a aplicação desses mecanismos geralmente leva de 3 a 6 meses. Ele ressalta que uma auditoria interna em março de 2026, quando o ECA Digital entrou em vigor, teria facilitado a resposta do Discord à ANPD. Para Moreira, a situação expõe uma potencial negligência das big techs em relação à nova legislação brasileira.
Responsabilidade Compartilhada na Segurança Online
O caso do Discord reacendeu o debate sobre a responsabilidade pela segurança de menores na internet. Moreira explica que a legislação brasileira adota o conceito de responsabilidade compartilhada. Além dos pais e das plataformas, o especialista aponta os executivos das empresas como potenciais responsáveis. Com base na Lei das S.A., gestores devem agir com diligência e boa-fé. A omissão negligente, ou seja, o conhecimento de uma falha e a inação, pode levar à responsabilização administrativa e criminal dos diretores. Embora incomum, essa pressão pode ser crucial para fomentar uma mudança cultural na segurança das big techs.
Fonte: viva.com.br
