Escalada Regulatória Culmina em Decisão da Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o recurso da Enel SP e manteve o processo que pode levar ao rompimento do contrato de concessão da distribuidora. O diretor Fernando Mosna classificou a decisão como o ápice de uma escalada regulatória, motivada por falhas reiteradas e não solucionadas pela concessionária. “Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva capaz de restabelecer a adequada prestação do serviço”, declarou.
Enel SP Contesta Desempenho e Aponta Melhorias
Em sua defesa, a Enel SP argumenta que tem apresentado avanços significativos em seu desempenho operacional, tanto em condições normais quanto em situações de eventos climáticos extremos. A empresa destaca que, nos últimos dois anos, houve uma redução expressiva nas interrupções de longa duração e uma melhora nos indicadores de atendimento emergencial, como o Tempo Médio de Atendimento a Emergências (TMAE). A concessionária afirma que esses indicadores têm sido acompanhados pela Aneel desde a abertura do procedimento administrativo em 2024.
Custo Bilionário e Possíveis Cenários para o Futuro
A eventual caducidade do contrato da Enel SP carrega um custo estimado superior a R$ 10 bilhões. A legislação prevê a indenização à concessionária por investimentos realizados e ainda não amortizados. O rompimento contratual não seria imediato, com possibilidade de um prazo de transição estabelecido por decreto governamental. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já manifestou publicamente que a Enel São Paulo “perdeu as condições, inclusive de imagem” para continuar prestando o serviço. No entanto, Silveira também ressaltou que a caducidade é uma decisão “perigosa” e que outros caminhos, como a transferência de controle societário, podem ser considerados.
Próximos Passos no Processo Administrativo
A diretora da Aneel, Agnes Costa, concedeu um prazo de dez dias para que a Enel SP apresente suas alegações finais no processo. Anteriormente, no início de julho, a área técnica da agência já havia recomendado a manutenção do processo, após analisar o pedido de reconsideração da companhia. A diretoria da Aneel busca garantir o amplo direito de resposta da concessionária, a fim de evitar questionamentos futuros sobre a lisura do trâmite regulatório.
Fonte: viva.com.br
