Novas Regras de Transparência para Médicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que impõe aos médicos a obrigação de informar seus vínculos com entidades médicas, como sociedades de especialidade, associações e federações. A medida, que entra em vigor em 90 dias, visa aumentar a transparência na relação entre os profissionais e essas organizações.
O Que Define Conflito de Interesse?
A Resolução nº 2.463/2026, que altera a Resolução nº 2.386/2024, estabelece que a participação do médico na produção e divulgação de conteúdo técnico com impacto na prática médica é considerada um vínculo. Conflito de interesse é definido como qualquer vínculo existente nos 12 meses anteriores à atuação técnica ou manifestação institucional.
Objetivo: Clareza e Credibilidade
Segundo Francisco Cardoso, relator da nova norma, o objetivo não é interferir na autonomia das entidades médicas, mas sim garantir transparência em situações onde a atuação institucional possa influenciar condutas médicas, decisões clínicas, escolhas terapêuticas, protocolos ou diretrizes. A declaração de vínculos é vista como um fator de confiança e clareza, fortalecendo a credibilidade das entidades perante a sociedade, sem presunção de irregularidade ou desqualificação da produção científica.
Plataforma de Divulgação
Após o registro junto ao conselho regional, os vínculos informados pelos médicos serão disponibilizados em uma plataforma própria do CFM, tornando as informações acessíveis ao público e a outros profissionais.
Fonte: futurodasaude.com.br
