Enamed Torna-se Obrigatório: Exame de Proficiência para Médicos Entra em Vigor com Nova Medida Provisória

Prova com nota mínima de 60 pontos será exigida para concluintes de medicina a partir de agora, impactando o exercício profissional e a validação de diplomas estrangeiros.

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) foi transformado em uma avaliação obrigatória para a conclusão da graduação e requisito para o exercício da profissão médica no Brasil. A mudança foi oficializada nesta sexta-feira (19) por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, o Enamed funcionará como um exame de proficiência, e a aprovação será indispensável para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. A norma tem validade imediata, mas a obrigatoriedade para o exercício profissional se aplicará apenas aos estudantes que iniciarem o curso de medicina após a publicação da medida.

Estrutura e Aplicação do Exame

O Enamed será aplicado em duas etapas: uma ao final do quarto ano da graduação, com foco diagnóstico e formativo, e outra na conclusão do curso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração e aplicação semestral das provas, que ocorrerão de forma descentralizada em todos os municípios com oferta de cursos de medicina. Estudantes que não atingirem o desempenho considerado satisfatório terão a oportunidade de refazer o exame nas edições subsequentes.

Objetivos e Impactos na Formação Médica

O governo federal espera que a medida contribua para a melhoria da qualidade da formação médica e para a criação de parâmetros comparativos que aprimorem os processos regulatórios. A iniciativa visa garantir que a graduação, a residência e a habilitação dos médicos estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), operando com referenciais comuns. Segundo o Executivo, o texto foi construído a partir de um diálogo com diversas entidades do setor, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e representações da área da saúde.

Integração com o Revalida e Comissão Consultiva

A nova medida provisória também alinha o Enamed ao Revalida, exame utilizado para a validação de diplomas de medicina obtidos no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova aplicada aos concluintes brasileiros, unificando a avaliação para formados no país e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Médicos que já tiveram seus diplomas revalidados antes da vigência da norma estão isentos do exame. Foi criada uma comissão consultiva, com representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades, para acompanhar o Enamed. O Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, enfatizou que a medida não altera as competências do CFM e busca ampliar a participação das entidades médicas na política educacional.

Critérios de Aprovação e Conteúdo Avaliado

Para ser aprovado no Enamed, o estudante precisará alcançar uma pontuação mínima de 60 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado será incorporado ao histórico escolar do aluno. O exame avalia os conhecimentos, habilidades e competências definidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, com foco em situações-problema e casos clínicos que simulam a prática médica real, especialmente no SUS. Aspectos como raciocínio clínico, tomada de decisão baseada em evidências, ética, humanização e compreensão das redes de atenção à saúde são priorizados na matriz do exame. Cerca de 500 médicos, com diversidade regional e institucional, participam da construção e validação do exame, conforme informou o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Contexto Legislativo e Resultados do Enamed

A medida provisória surge em paralelo à discussão do Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A decisão do governo em transformar o Enamed em requisito obrigatório foi motivada, em parte, pelos resultados de edições anteriores do exame, que indicaram que cerca de 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência. Além disso, 32,6% das escolas médicas apresentaram conceitos insatisfatórios no Enade. As universidades públicas federais e estaduais concentram a maioria de seus cursos nas faixas de excelência, enquanto os piores resultados se concentram em instituições municipais e privadas, segmentos responsáveis pela maior expansão de vagas recentemente. A medida provisória, com vigência inicial de 60 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.

Fonte: futurodasaude.com.br