Enamed: Governo Federal Torna Exame de Proficiência Obrigatório para Futuros Médicos com Nota Mínima de 60 Pontos
Medida Provisória assinada por Lula transforma o Enamed em requisito para o exercício da profissão, impactando estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de agora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como uma prova obrigatória para a conclusão da graduação e um pré-requisito para o exercício da medicina no Brasil. A partir da publicação da norma, que entra em vigor imediatamente, a aprovação no Enamed será necessária para a inscrição nos conselhos regionais de medicina. Essa exigência, contudo, só será aplicada aos estudantes que iniciarem o curso de medicina após a vigência da MP.
Duas Etapas e Avaliação Contínua
O Enamed será aplicado em duas fases distintas. A primeira ocorrerá ao final do quarto ano do curso, com foco em diagnóstico e formação, enquanto a segunda será realizada na conclusão da graduação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pela elaboração semestral das provas, que terão aplicação descentralizada em todos os municípios com oferta de cursos de medicina. Alunos com desempenho insatisfatório terão a oportunidade de refazer o exame em edições futuras, visando aprimorar suas competências.
Objetivo: Melhorar a Qualidade e Alinhar à Saúde Pública
O governo federal visa, com essa medida, elevar o padrão da formação médica e uniformizar os critérios de avaliação, promovendo o aprimoramento dos processos regulatórios. A proposta busca assegurar que a formação, a residência e a habilitação dos médicos estejam alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), operando sob referenciais comuns. O Executivo ressalta que o texto foi desenvolvido em colaboração com diversos setores da área da saúde, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades representativas.
Integração com o Revalida e Comissão Consultiva
A MP também promove uma integração entre o Enamed e o Revalida, exame que valida diplomas de medicina obtidos no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova aplicada aos concluintes brasileiros, unificando a avaliação para formados no país e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Médicos já com diplomas revalidados antes da nova norma estão isentos da exigência. Adicionalmente, será criada uma comissão consultiva para acompanhar o Enamed, composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades, garantindo a participação contínua dos atores relevantes no processo.
Nota Mínima e Matriz Curricular
Para ser aprovado no Enamed, os estudantes precisarão alcançar no mínimo 60 pontos em uma escala de 0 a 100. O resultado será incorporado ao histórico escolar. O exame avalia conhecimentos, habilidades e competências definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Medicina, utilizando simulações de situações-problema e casos clínicos que espelham a prática médica real, com ênfase no SUS. Raciocínio clínico, tomada de decisão baseada em evidências, ética, humanização e compreensão das redes de atenção à saúde são aspectos prioritários na matriz da prova.
Contexto e Discussão Legislativa
A iniciativa do governo ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), sob coordenação do CFM. A decisão de transformar o Enamed em requisito profissional ganha força após a divulgação de dados que apontaram que cerca de 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do mínimo de proficiência em avaliações anteriores, além de um percentual significativo de escolas médicas com conceitos insatisfiuciores. O governo argumenta que a MP visa evitar a sobreposição de avaliações e garantir que a aptidão profissional seja criteriosamente avaliada antes do exercício da medicina.
Fonte: futurodasaude.com.br
